A ministra dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, acusou hoje o PAICV de, através da sua declaração política, fazer um “ataque visceral” contra a justiça cabo-verdiana, na “pessoa da Procuradoria-Geral da República”.
O jornalista Daniel Almeida e o jornal A Nação foram constituídos arguidos pelo Ministério Público, tendo sido convocados a comparecer na Procuradoria-geral da República na sexta-feira, 04, para serem ouvidos.
A Procuradoria-geral da República (PGR) voltou hoje à carga com mais um comunicado em que faz entender que afinal não houve um volta-face no caso de acusação de violação do segredo de justiça contra o jornal online Santiago Magazine e o seu jornalista e redator Hermínio Silves por causa da publicação da notícia “Narcotráfico: Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado”. Afinal os mesmos podem, segundo a PGR, responder por crime de desobediência qualificada.
O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi acusado dos crimes de atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgãos constitucionais e ofensa a pessoa colectiva, anunciou a Procuradoria-geral da República.
A UCID entregou hoje ao presidente da Assembleia Nacional uma petição para manifestar desacordo e pedir a revisão da resolução relativamente à autorização da prisão de Amadeu Oliveira, e prometeu esgotar todas as possibilidades judiciais neste processo.
Na posse do documento falseado, em 15/9/2020, e face a impugnação do acto junto ao Conselho Superior do Ministério Público com os argumentos acima expostos e que não houve respostas, bem como, ter sido colocado no desemprego, o signatário apresentou uma queixa-crime contra o Conselho Superior do Ministério Público e seus membros Dr. Luís José Tavares Landim, Dr. António Varela Semedo, Dra. Edelfrides de Santo Filomena Barbosa Almeida, Dr. Mário Gomes Fernandes, Dra. Raquel Odete Fortes, Dr. Ary José Alves Varela, Dr. Helton José Barros e Dra. Vera Lúcia de Jesus Andrade...
O Ministério Público acusou Gualberto do Rosário, antigo primeiro ministro de Cabo Verde, de prática do crime de burla qualificada, na sequência de denúncia da empresa portuguesa Armando Cunha, anunciou esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR).